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Senado deve votar PL que obriga plano de saúde a cobrir tratamento fora do rol
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2.033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) A PL deverá ser votada pelo Senado no dia 29 de agosto. Leia a…
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Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras
Foi sancionada a Lei nº 14.430/22, que estabelece o marco legal da securitização. A norma amplia o rol de possibilidades para captação de recursos por meio de operações estruturadas. O texto tem origem na Medida Provisória nº 1103/22. Leia a notícia completa.Link: https://bit.ly/3zFpWb5
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PMEs estão mais vulneráveis aos ataques de Ransomware, afirma especialista
Preocupação presente no dia a dia das grandes companhias, ataques virtuais nem sempre estão no radar dos pequenos e médios negócios. Porém, nos últimos anos, o número de PMEs vítimas de ataques de Ransomware tem crescido de forma alarmante no Brasil. O sócio abordou o tema em notícia publicada no Jornal Jurid. Leia na íntegra.Link:…
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Palestra na Universidade de Coimbra – Portugal
Reforçando a nossa atuação e presença internacional, o nosso sócio Ivo Amaral, palestrou sobre “O uso da Inteligência Artificial em escritórios no Brasil”, na Universidade de Coimbra, em Portugal. O evento contou com a presença da ganhadora da Bolsa de estudos Urbano Vitalino, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Geane…
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Bolsa de estudos Urbano Vitalino
Chegou a hora da Geane Santos, ganhadora da Bolsa de estudos Urbano Vitalino, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), ir para Portugal. Ela participará do curso presencial de Responsabilidade Civil, Proteção de Dados e Novas Tecnologias, que ocorrerá na Universidade de Coimbra.
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Painel Energia
Confira as principais notícias do último mês no setor de Energia, selecionadas diretamente pelos nossos sócios. Link: https://www.urbanovitalino.com.br/category/painel-energia/
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Reconhecimento | Banco Bmg
Nossa equipe foi reconhecida pelo nosso cliente, o Banco Bmg, pela alta performance. Parabéns a todos pelo excelente trabalho!
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Nova regra para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária promete maior liberdade e sofisticação a alguns negócios imobiliários
A Lei 14.405/2022 alterou a Lei nº 10.406/2022 (Código Civil) para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Antes, o artigo 1351 da Lei 10.406/2002 dispunha que tal medida dependia da aprovação, em assembleia, pela unanimidade dos…
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Ampliação das nossas parcerias internacionais
A ampliação internacional do Urbano Vitalino Advogados foi notícia no Conjur. Além de parcerias nos EUA, Argentina e Chile, ampliamos nossa operação no continente europeu, especialmente em Portugal e, também, nos Países africanos de língua portuguesa. Conheça mais sobre nossos parceiros internacionais e confira a matéria! Link: https://www.conjur.com.br/2022-jul-08/urbano-vitalino-firma-parceria-atuacao-portugal-angola
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Chambers and Partners 2022
Pelo 11º ano consecutivo, nosso escritório foi reconhecido por um dos mais prestigiados rankings internacionais do setor jurídico: a Chambers and Partners. As atuações de três de nossos sócios foram destacadas pelo ranking: Urbano Vitalino Neto e Delmar Siqueira pela área Corporate/Commercial, e Alexandre Gois pelo trabalho em Tax. Além dessas, a área de Dispute…