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Painel Energia
Confira as principais notícias do último mês no setor de Energia, elencadas pelos nossos sócios. Link: https://www.urbanovitalino.com.br/category/painel-energia/
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Publicada lei que traz alterações quanto à possibilidade de transações de dívidas tributárias
Foi publicada a Lei nº 14.375/2022, no dia 22 de junho, que trouxe importantes alterações quanto às possibilidades de transação em matéria tributária. Leia as principais alterações. Link: https://www.urbanovitalino.com.br/midiasocial/urbano_vitalino_advogados_publicada_lei_que_traz_alteracoes_quanto_a_possibilidade_de_transacoes_de_dividas_tributarias.pdf
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Dados pessoas de empresários que participam de pregões públicos estão expostos no portal de compras do governo
A discussão sobre o acesso facilitado a uma base de dados pública é complexa. Há uma dualidade entre a transparência do processo público e a proteção de dados pessoais de quem participa das disputas de licitação. Leia a matéria completa publicada no O Globo, que contou com a participação do nosso sócio Hermes de Assis.…
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Urbano Vitalino Advogados usa IA para ganhar espaço no disputado mercado jurídico paulista
O Urbano Vitalino Advogados aposta no investimento em tecnologia para automatizar processos repetitivos e dar foco à advocacia empresarial especializada. Saiba mais sobre o pioneirismo em investimento tecnológico, padronização e modelo de negócios, na entrevista com o nosso sócio e presidente, Urbano Vitalino Neto, para a plataforma EXP. Confirma a matéria completa. Link: https://expnew.net/urbano-vitalino-usa-ia-para-ganhar-espaco-no-disputado-mercado-juridico-paulista/
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Aprovada unificação dos sistemas de cartórios no Brasil | Registros e consultas poderão ser realizados por meio da Internet
Em 01 de junho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a conversão da Medida Provisória (MP) 1.085/2021 em lei. O texto da MP regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que deve ser implementado até 31 de janeiro de 2023, para unificar os sistemas de cartórios no Brasil e permitir registros e consultas pela…
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Medida Provisória torna ANPD uma autarquia especial
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.124, no dia 13 de junho de 2022, que promove a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a uma autarquia especial, dotando-a de autonomia e independência. Trata-se de importante avanço para o cenário de proteção de dados pessoais no Brasil. Leia na íntegra. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.124-de-13-de-junho-de-2022-407804608
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Happy Hour | Principais Temas na Arbitragem
No início do mês de junho, foi realizado em nosso escritório de São Paulo, o Happy Hour – Hot topics em Arbitragem. O momento foi idealizado pela parceria entre a CAMARB (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial) e o nosso escritório. Os temas abordados durante o bate-papo foram “Dever de revelação”, “Sigilo na arbitragem”, “Táticas…
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Solar Rol taxativo da ANS | STJ retoma o julgamento sobre a cobertura dos planos de saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de ações sobre o rol da ANS Por maioria, a 2ª seção do STJ firmou o posicionamento de que o Rol da ANS possui caráter taxativo, porém, mitigado. Os votos-vencedores seguiram o Relator, Min. Salomão que foi complementado pelos critérios apresentados no voto-vista do Min. Villas…
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Chinesa SPIC anunciou a aquisição de projetos de geração de energia solar da Canadian Solar
A SPIC anunciou a aquisição de participação societária em dois projetos de geração de energia solar que serão construídos na região Nordeste. O negócio conta com investimento de mais de 2 bilhões de reais e capacidade de produzir energia elétrica para mais de 900.000 mil residências. Nosso escritório assessorou a multinacional chinesa nessa operação de…
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ISS e as atividades de self storage
A instalação de depósitos para auto armazenamento, ou self storage, têm se disseminado no Brasil e, embora seja um mercado pouco explorado, já suscita diversos questionamentos, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS). Confira na íntegra a análise de Co-autoria do sócio e Doutor em Direito Tributário, Fábio Cury. Link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/05/24/iss-e-as-atividades-de- self-storage.ghtml